Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

Mais informações

Trabalho Ju

por Giácomo Righi

Organigrama

por Tomás Fernandes

SWOT

por Thays Nobre

Constitucional_Espécies Normativas_Emenda Constiucional

por Denílson Alves

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa