Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

Mer som dette

combinados

Ved Marcos Scarpioni

ESQUADRIAS

Ved Eduardo Rodrigues Lima

Conjunções

Ved Nicolas Nascimento

FLUXOGRAMA PARA SERVIÇOS MANUAIS

Ved Gustavo Biqueri

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa