Constitucional_Espécies Normativas Emenda Constitucional_Limitações

Mer som dette

CMD - Constitucional - Emendas à Constituição

Ved luciana klug

PROJETO PMC

Ved Nickolau picanço

Segunda Lei de Newton

Ved MARIO OLIVEIRA

swot

Ved Renata Cabral

Emenda Constitucional_Limitações

Temporais

art. 174, Constituição_1824

Implícitas

Impossibilidade de se alterar o titular do PCDR

Impossibilidade de se alterar o titular do PCO

Expressas Ou explícitas

Materiais_art. 60 § 4°

Circunstanciais_art.60, § 1°

Formais ou procedimentais

PEC rejeitada

Promulgação

Quorum de aprovação

Iniciativa