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af luciana klug 16 år siden

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Princípios

Fundamentais

Oralidade

Publicidade.

Cooperação

Instrumentalidade

Inquisitivo

Dispositivo

Economia e celeridade

Preclusão

Adequação

Ampla defesa

Contraditório

Igualdade

Duração razoável do processo

Efetividade

Devido Processo Legal

princípio matriz/informativo, cláusula geral

devido processo legal + contraditório + ampla defesa + imparcialidade = sistema de ganatias processuais básicas

art.5º, LIV, CF/88

ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Substantivo

O conteúdo da decisão deve ser

Formal

Respeito às garantias processuais.

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