Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

Mere som dette

Gestão Escolar Democrática

af Michele Gomes

Código de Ética do Nutricionista

af Ana Paula

CMD - Estado

af Nando Paes

CMD - Constitucional - Emendas à Constituição

af Adriana Estigara

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

art.59_CF/88

Leis Complementares

Sujeita_veto presidencial

Aprovação_maioria absoluta

Regulamentação

Definida exclusivamente no texto constitucional

Matéria expressa

Emendas à Constituição

Sujeita a limitações materiais_art. 60 §4º

Circunstanciais

Formais

Promulgação e publicação_Mesas

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Não sujeita_veto Presidencial

Aprovação_maioria qualificada_3/5 dos membros do SF_CD

Discutida e votada em dois turnos_SF_CD

Processo de alteração mais dificultoso

Eficácia das normas constitucionais

Alteram o texto constitucional