Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

Mer som dette

Primeiro Reinado

Ved pedro augusto

TRABALHANDOR ESTAGIÁRIO

Ved Raiany Assunção

Positivismo Jurídico

Ved B30 Mylena Fernandes Serra

decreto 4747 de 2007

Ved Luis Cabarcas

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

art.59_CF/88

Leis Complementares

Sujeita_veto presidencial

Aprovação_maioria absoluta

Regulamentação

Definida exclusivamente no texto constitucional

Matéria expressa

Emendas à Constituição

Sujeita a limitações materiais_art. 60 §4º

Circunstanciais

Formais

Promulgação e publicação_Mesas

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Não sujeita_veto Presidencial

Aprovação_maioria qualificada_3/5 dos membros do SF_CD

Discutida e votada em dois turnos_SF_CD

Processo de alteração mais dificultoso

Eficácia das normas constitucionais

Alteram o texto constitucional