Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Mer som dette

Criação da Biomedicina

Ved fernanda deola

PERSPECTIVAS FUTURAS PARA A PESQUISA CLINICA NO BRASIL

Ved Aline Soares

LOGÍSTICA REVERSA

Ved Lucas Diniz

EXEMPLO CDH & REGIONAIS

Ved InfoCACI - GTI-CRP-SP

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos