Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Mer som dette

Constitucional_Ministros de Estado

Ved Denílson Alves

Constitucional_Poder executivo_Vacância dos cargos de presidente e vice

Ved Denílson Alves

Constitucional_Órgãos de Consulta do Presidente da República

Ved Denílson Alves

unidade 1

Ved Anália Rodrigues

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos