Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Mai multe ca aceasta

Constitucional_Ministros de Estado

după Denílson Alves

PODER LEGISLATIVO

după Paty Martins

Código de Ética do Nutricionista

după Ana Paula

Roma Antiga

după Morfi Morfeus

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos