Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Mai multe ca acesta

Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

creat de Denílson Alves

Constitucional_Espécies Normativas_Lei Delegada_01

creat de Denílson Alves

Criação da Biomedicina

creat de fernanda deola

Ética na Pesquisa Científica que envolvem seres humanos.

creat de Renalvo Amorim de Souza

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos