Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Più simili a questo

Constitucional_Ministro de Estado_Crimes

da Denílson Alves

Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

da Denílson Alves

MANUAL DE REPRESENTAÇÕES DO CRP SP PORTARIA CRP-06 N. 51/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

da Dreyf de A. Gonçalves

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_03

da Denílson Alves

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos