Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Mehr dazu

unidade 1

von Anália Rodrigues

Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

von Denílson Alves

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_03

von Denílson Alves

CRIAÇÃO DA BIOMEDICINA

von Thais Stolarski pasquini

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos