Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Mer av detta

Constitucional_Processo Legislativo Ordinário III

av Denílson Alves

Ética na Pesquisa Científica que envolvem seres humanos.

av Renalvo Amorim de Souza

Constitucional_Poder executivo_Vacância dos cargos de presidente e vice

av Denílson Alves

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_04

av Denílson Alves

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos