Constitucional_Ministros de Estado

Mere som dette

Indexação BIREME

af Philippe Haw

Constitucional_Crimes de responsabidade_Ministros de Estado

af Denílson Alves

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

af Laure Lima

CMD - Proc. Penal - Ação Penal Pública Incondicionada

af Adriana Estigara

Ministros de Estado

Permanência no cargo

quorum qualificado_2/3 dos senadores

Exigência para procedência da ação

Confiança para exercê-lo

Referenda de Ministros de Estado_Pasta

Previsão constitucional

Indispensável_validade do ato

Expedidos pelo Presidente da República

Decretos

Atos

Cargos de provimento em comissão

Finalidade_auxiliar

Direção superior da Adm Federal

CF_arts. 76 e 84,II

Dirigir parte da Adm federal

Referendar atos do Presidente

Exoneração

AQq tempo_ad nutum

Crimes

De Responsabilidade

Comuns