QUEIXA CRIME

Mere som dette

TEORIA GERAL DO CRIME

af Paulo Costa

CMD - Processo Civil - Atos processuais

af Nelson Pieralisi Júnior

O Brasil nos quadros do Império Português.

af Gilmar Matias Soares

ARTIGO 121, CPB

af Thaís augusta Rocha Silva

QUEIXA CRIME

MÉRITO

NEGATIVA DO ART 395 PP

DEFESA DO ART 41 CPP

PEDIDO

CONDENAÇÃO PELO CRIME

ART 396 CAPUT

CITAÇÃO DO ACUSADO

RECEBIMENTO DA QUEIXA

ENDEREÇAMENTO

VARA CRIMINAL

PRAZO

ART 38 CPP - DECADENCIAL - 06 MESES A PARTIR DA DESCOBERTA DO AUTOR

PRELIMINAR

VERBO - OFERECER

ART 100 §2° CP + ART DO CRIME + ART 44 CPP

RELATO DE UM CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA