QUEIXA CRIME

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Teoria Geral Do Crime

par Anselmo Guimaraes

Execução por Quantia Certa

par Otávio Sousa

DOS RECURSOS

par Solange Ribeiro da Silva

CMD - Penal - CONCEITO DE CRIME

par Adelcio Adam

QUEIXA CRIME

MÉRITO

NEGATIVA DO ART 395 PP

DEFESA DO ART 41 CPP

PEDIDO

CONDENAÇÃO PELO CRIME

ART 396 CAPUT

CITAÇÃO DO ACUSADO

RECEBIMENTO DA QUEIXA

ENDEREÇAMENTO

VARA CRIMINAL

PRAZO

ART 38 CPP - DECADENCIAL - 06 MESES A PARTIR DA DESCOBERTA DO AUTOR

PRELIMINAR

VERBO - OFERECER

ART 100 §2° CP + ART DO CRIME + ART 44 CPP

RELATO DE UM CRIME DE AÇÃO PENAL PRIVADA