Kategorien: Alle - contratação - emprego - vigilância - responsabilidade

von Fabiana Pacheco Vor 17 Jahren

521

Súmula 331 TST

Súmula 331 TST

Súmula 331 TST

www.macetesdodireito.com.br

Resp. SUBSDIÁRIA

Participaram rel. processual
constem tít. execut. judicial
Pólo Passivo
Soc. Econ. Mista
Empresas Públicas
Autarquia
Adm. Direta

Não gera vínculo de emprego

Atividade MEIO
Desde q não

subordinação direta

pessoalidade

Conservação/Limpeza
Vigilância
Adm. Pública
SIM! Soc. Ec. Mista
SIM! Empresa Pública
Fundacional
Indireta
Direta

Contratação empresa interposta

Exceto!!
trabalho temporário
Gera Vínculo com a Tomadora
ILEGAL