CMD - Requisitos do Ato Administrativo (Visão Geral)

Honelako gehiago

CMD - Constitucional - Remédios Constitucionais

Laure Lima‑k egina

CMD - Administrativo - Elementos de validade do ato administrativo

edgar lacerda‑k egina

CMD - Processo Civil - Embargos de terceiro

Nelson Pieralisi Júnior‑k egina

TRANSITO-Res.210

MAICO SOUZA‑k egina

Ato de Suspensão d X por 30d

Finalidade

Efeito jurídicoMediato

Interesse público

Punição

Objeto

Efeito jurídico Imediato

Coteúdo

Forma

Sentido Estrito

Requisitos Formais em Lei

Sentido Amplo

Procedimento em Lei

Competência

Praticado por Autoridade Competente

Motivo

Antecede e Justifica o Ato

Falta ñ justificada no serviço por 20 dias