CMD - Requisitos do Ato Administrativo (Visão Geral)

Honelako gehiago

CMD - Processo Civil - Oposição

Nelson Pieralisi Júnior‑k egina

CMD - Administrativo - Elementos de validade do ato administrativo

edgar lacerda‑k egina

CMD - Direito Ambiental

raphaell rapha‑k egina

GBR001

Gabriel K.‑k egina

Ato de Suspensão d X por 30d

Finalidade

Efeito jurídicoMediato

Interesse público

Punição

Objeto

Efeito jurídico Imediato

Coteúdo

Forma

Sentido Estrito

Requisitos Formais em Lei

Sentido Amplo

Procedimento em Lei

Competência

Praticado por Autoridade Competente

Motivo

Antecede e Justifica o Ato

Falta ñ justificada no serviço por 20 dias