CMD - Requisitos do Ato Administrativo (Visão Geral)

Mer som dette

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

Ved Nelson Pieralisi Júnior

Procedimento administrativo Lei 8112/90 art.143-182

Ved Clarice Guimarães

Mapa Mental Viagem

Ved Cleber Amaral

Metodologia Científica

Ved Giulia Capra

Ato de Suspensão d X por 30d

Finalidade

Efeito jurídicoMediato

Interesse público

Punição

Objeto

Efeito jurídico Imediato

Coteúdo

Forma

Sentido Estrito

Requisitos Formais em Lei

Sentido Amplo

Procedimento em Lei

Competência

Praticado por Autoridade Competente

Motivo

Antecede e Justifica o Ato

Falta ñ justificada no serviço por 20 dias