CMD - Requisitos do Ato Administrativo (Visão Geral)

Mer av detta

CMD - Processo Civil - Formação Suspensão e Extinção do Processo

av Nelson Pieralisi Júnior

CMD - Processo Civil - Competência

av Adriana Estigara

DIREITO TRIBUTÁRIO

av ALOHA VICENTI

PENAL - PECULATO

av MAICO SOUZA

Ato de Suspensão d X por 30d

Finalidade

Efeito jurídicoMediato

Interesse público

Punição

Objeto

Efeito jurídico Imediato

Coteúdo

Forma

Sentido Estrito

Requisitos Formais em Lei

Sentido Amplo

Procedimento em Lei

Competência

Praticado por Autoridade Competente

Motivo

Antecede e Justifica o Ato

Falta ñ justificada no serviço por 20 dias