CMD - Requisitos do Ato Administrativo (Visão Geral)

Lisää tämän kaltaisia

CF Matérias Não delegáveis.mm

luonut André Ferraz

'

luonut Paulo Soledade

CMD - Processo Civil - Recursos Ordinários

luonut Nelson Pieralisi Júnior

Humanização na saúde

luonut Giovanna Danieli

Ato de Suspensão d X por 30d

Finalidade

Efeito jurídicoMediato

Interesse público

Punição

Objeto

Efeito jurídico Imediato

Coteúdo

Forma

Sentido Estrito

Requisitos Formais em Lei

Sentido Amplo

Procedimento em Lei

Competência

Praticado por Autoridade Competente

Motivo

Antecede e Justifica o Ato

Falta ñ justificada no serviço por 20 dias