CMD - Requisitos do Ato Administrativo (Visão Geral)

Mai multe ca aceasta

PBF - CONST - CPI

după Patrícia Ferreira

TRANSITO-Res.210

după MAICO SOUZA

Aprendizagem

după Bruno Rodrigues

Classificação das cirurgias

după Silvana Silva

Ato de Suspensão d X por 30d

Finalidade

Efeito jurídicoMediato

Interesse público

Punição

Objeto

Efeito jurídico Imediato

Coteúdo

Forma

Sentido Estrito

Requisitos Formais em Lei

Sentido Amplo

Procedimento em Lei

Competência

Praticado por Autoridade Competente

Motivo

Antecede e Justifica o Ato

Falta ñ justificada no serviço por 20 dias