Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Honelako gehiago

Noções introdutórias - Teoria do Direito

Allex Venancio Pimenta‑k egina

ROMA/PERÍODO MONARCO 753 a.C-509 a.C

Tamiris de Sá Martins‑k egina

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_04

Denílson Alves‑k egina

Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário II

Denílson Alves‑k egina

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos