Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Honelako gehiago

ÉTICA NA PESQUISA CIENTIFICA

Vanessa Alves‑k egina

Constitucional_Divisão Espacial do Poder_Organização do Estado II

Denílson Alves‑k egina

Constitucional_Espécies de Procedimento Legislativo_Especial I

Denílson Alves‑k egina

Constitucional_Espécies Normativas_Lei Delegada_02

Denílson Alves‑k egina

Espécies de Procedimento Legislativo_Especial III

Resoluções

Não sujeitas_veto presidencial

Ato Administrativo

Regulamentação_matéria privativa

Congresso Nacional

Regulamentação_matéria interna

Decretos Legislativos

Não sujeito_veto presidencial

Promulgação

Presidente do Congresso Nacional

Discutidos e votados

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Natureza

Político administrativa_Efeitos externos