Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Honelako gehiago

CMD - Civil - Lei de Introdução ao Código Civil - LICC

Laure Lima‑k egina

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS

Vanessa Clementino da Silva‑k egina

TRAGETÓRIA DA CIDADANIA

CLARISSI DA SILVA ROCHA‑k egina

Letramento digital

Aline Thamires‑k egina

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora