Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Mai multe ca acesta

Modelo Lógico PNAISARI

creat de Henrique Bezerra

Trabalho informal

creat de Fernanda Oliveira Silva

gbr 005

creat de Gabriel K.

Constitucional_Direito de certidão

creat de Denílson Alves

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora