Constitucional_Mandado de Injunção e Mandado de Injunção Coletivo

Mer som dette

Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental

Ved iranilda matos

Direitos humanos e ética

Ved deilson leao

DIREITO CONSTITUCIONAL PONTO 1

Ved Thiago Wanderley

NÓS E OS OUTROS

Ved Maria Furtado

Mandado de Injunção

Mandado de Injunção coletivo

existência_entendimento da jurisprudência do STF

Legitimidade passiva

agente público

órgão omisso_elaboração da norma regulamentadora

Legitimidade ativa

nacional ou estrangeira

Qq pessoa física ou jurídica

hipóteses de cabimento

prerrogativas inerentes

cidadania

nacionalidade

soberania

exercício

liberdades constitucionais

direitos

suprir a falta de norma regulamentadora