ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

Honelako gehiago

Art. 8º Compete ao CONAMA

Cleber Ferreira‑k egina

LEI 8080/90 - PARTE 2

Laure Lima‑k egina

CMD - Civil - Conflitos e Eficácia de Leis no Tempo

Adriana Estigara‑k egina

Positivismo Jurídico

B30 Mylena Fernandes Serra‑k egina

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-

povo..PRECE Juiz

programáticas

eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada

limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA

RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena

produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic

não auto executáveis

auto executáveis