ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

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I - LICITAÇÕES

por JOSE FELIX DA ROCHA NETO

Conjunto de Normas Regulamentadoras Brasileiro

por Victor Lemes

BIOSEGURANÇA

por Filipe Silva

Teoria Geral dos Tratados

por Pedro Almeida

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-

povo..PRECE Juiz

programáticas

eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada

limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA

RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena

produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic

não auto executáveis

auto executáveis