Categorías: Todo - normas - eficácia

por ERICO GUIMARAES hace 16 años

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ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-
povo..PRECE Juiz
programáticas
eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada
limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA
RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena
produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic
não auto executáveis
auto executáveis