ericofbgconst-CLASSIFICAÇÃO NORMAS

Mer av detta

CMD - Civil - Conflitos e Eficácia de Leis no Tempo

av Adriana Estigara

ericofbgCONST-conteúdo

av ERICO GUIMARAES

Teóricos da Administração

av Dionara Costa

Manual de Acolhimento

av Leandro Oliveira

CLASSIFICAÇÃO NORMAS CONST.

QTO AOS DESTINATÁRIOS

preceptivas-

povo..PRECE Juiz

programáticas

eficácia negativa

org.

CLASS. JOSE AFONSO DA SILVA

eficácia limitada

limite SEGURO, sem EXERC.

princ. PROGramático

princ. instituivos/ORGANIZ.

facultativas

impositivas

eficácia contida CORRIDA

RESTRI aos atletas, com EXERCÍCIO

conceitos jurídicos

normas constitucionais

leg. infra constitucional

eficácia plena

produzem efeitos entrada em vigor

CLASS. RUY BARBOSA

Subtopic

não auto executáveis

auto executáveis