Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Lisää tämän kaltaisia

Quimioterapia

luonut ANA CAROLINA

Controle de Qualidade

luonut Edjane Paz

Medicamentos Parkinsonianos

luonut Kel Santos Cerqueira

INIBIDORES SELETIVOS DA RECAPTAÇÃO DA SEROTONINA (ISRS)

luonut Go Go

Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Sanção do presidente da República

Dispensada_arts. 49, 51 e 52_CF

Publicação

Promulgação

Presidente do Senado Federal

Aprovação do projeto

Discussão no Congresso

Deflagrado o processo legislativo

Regulamentação

art. 62, § 3º_CF_EC n. 32/2001

Efeitos decorrentes da MP não convertida em lei

Regras_procedimento

Previsão_Regimentos Internos

do CN

das Casas do CN

Materialização_Competências Exclusivas do Congresso Nacional

art. 49, I a XVII_CF