Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Meer zoals dit

ÉTICA NA PESQUISA CIENTIFICA

door Vanessa Alves

CMD - Civil - Pessoa Jurídica 5 - Fundações

door Adriana Estigara

Constitucional_Regras Fundamentais

door Denílson Alves

Noções introdutórias - Teoria do Direito

door Allex Venancio Pimenta

Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Sanção do presidente da República

Dispensada_arts. 49, 51 e 52_CF

Publicação

Promulgação

Presidente do Senado Federal

Aprovação do projeto

Discussão no Congresso

Deflagrado o processo legislativo

Regulamentação

art. 62, § 3º_CF_EC n. 32/2001

Efeitos decorrentes da MP não convertida em lei

Regras_procedimento

Previsão_Regimentos Internos

do CN

das Casas do CN

Materialização_Competências Exclusivas do Congresso Nacional

art. 49, I a XVII_CF