Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Mer som dette

Opióides

Ved Rebeca Beca

Procedimentos de controlo de existências e prazos de validade de medicamentos e produtos de saúde

Ved Isabelle Thimm

Decreto 2649 de 1993

Ved ELENA OLIVAR

INIBIDORES SELETIVOS DA RECAPTAÇÃO DA SEROTONINA (ISRS)

Ved Go Go

Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Sanção do presidente da República

Dispensada_arts. 49, 51 e 52_CF

Publicação

Promulgação

Presidente do Senado Federal

Aprovação do projeto

Discussão no Congresso

Deflagrado o processo legislativo

Regulamentação

art. 62, § 3º_CF_EC n. 32/2001

Efeitos decorrentes da MP não convertida em lei

Regras_procedimento

Previsão_Regimentos Internos

do CN

das Casas do CN

Materialização_Competências Exclusivas do Congresso Nacional

art. 49, I a XVII_CF