Constitucional_Espécies Normativas_Decreto Legislativo

もっと見る

INIBIDORES SELETIVOS DA RECAPTAÇÃO DA SEROTONINA (ISRS)

Go Goにより

Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário II

Denílson Alvesにより

Norma Juridica

Cauã Coimbraにより

CMD - Civil - Pessoa Jurídica 5 - Fundações

Adriana Estigaraにより

Espécies Normativas_Decreto Legislativo

Sanção do presidente da República

Dispensada_arts. 49, 51 e 52_CF

Publicação

Promulgação

Presidente do Senado Federal

Aprovação do projeto

Discussão no Congresso

Deflagrado o processo legislativo

Regulamentação

art. 62, § 3º_CF_EC n. 32/2001

Efeitos decorrentes da MP não convertida em lei

Regras_procedimento

Previsão_Regimentos Internos

do CN

das Casas do CN

Materialização_Competências Exclusivas do Congresso Nacional

art. 49, I a XVII_CF