código de processo penal

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Sujeitos do Processo

par Pedro Henrique

Petição Inicial

par Alecsander Ladeira

RITO TRABALHISTA

par Guilherme Cesar De Almeida Ritter

TIRANT

par Bruna Grandio Viñas

Procedimento Comum

Procedimento Comum Ordinário (Art. 394, §1º, I, CPP)

Limite de arrolamento de testemunhas é de 8 (oito) pessoas

Inicia-se com a peça acusatória, que poderá ser uma denúncia ou uma queixa-crime (Art. 41, CPP)

Pena deve ser igual ou superior a 4 (quatro) anos

Procedimento Comum Sumário (Art. 394, §1º, II, CPP)

Prazo para realização de audiência é de 30 dias (Art. 531 do Código de Processo Penal)

Podem ser arroladas até 5 testemunhas pela acusação e 5 pela defesa (Art. 532 do Código de Processo Penal)

Pena deve ser superior a 2 (dois) anos e inferior a 4 (quatro) anos

Procedimento Comum Sumaríssimo (Art. 394, §1º, III, CPP)

Para as infrações de menor potencial ofensivo (Art. 61 da Lei 9.099/95)

Aplica-se também o Rito Sumaríssimo em face da prática de uma contravenção penal

Sansão máxima cominada deve ser igual ou inferior a 2 (dois) anos