Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário II

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RESUMÃO DECRETO 7508/2011

par Socorro Assis Nóbrega

A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934

par Nadia Oliveira

Fases do Processo Legislativo Ordinário II

Atividades

Projeto

Votado

Reprovado

Arquivamento

Aprovado

Com Emendas

Publicação

Promulgação

Retorno_Casa Iniciadora

Análise

Presidente da República

Veto

Sanção

Tácita

Sem manifestação_Presidente

15 dias_prazo

Expressa

Discutido

Analisado

Plenário

Votação

Comissões Temáticas

Analisa o mérito do projeto

Comissão de Constituição e Justiça

Analisa a constitucionalidade do projeto

Casa Revisora

Câmara dos Deputados

Senado federal

Projeto de Lei _andamento