Constitucional_Fases do Processo Legislativo Ordinário II

Mer av detta

Presidente

av Évelyn Alves

Lei 489865

av MAICO SOUZA

Constitucional_Divisão Espacial do Poder_Organização do Estado II

av Denílson Alves

CMD - Constitucional - Emendas à Constituição

av Adriana Estigara

Fases do Processo Legislativo Ordinário II

Atividades

Projeto

Votado

Reprovado

Arquivamento

Aprovado

Com Emendas

Publicação

Promulgação

Retorno_Casa Iniciadora

Análise

Presidente da República

Veto

Sanção

Tácita

Sem manifestação_Presidente

15 dias_prazo

Expressa

Discutido

Analisado

Plenário

Votação

Comissões Temáticas

Analisa o mérito do projeto

Comissão de Constituição e Justiça

Analisa a constitucionalidade do projeto

Casa Revisora

Câmara dos Deputados

Senado federal

Projeto de Lei _andamento