Constitucional_Poder Executivo_Crimes de responablidade

Meer zoals dit

TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

door Ana Paula Reis Andrade

CMD - Ambiental - Crimes contra o Meio Ambiente

door Laure Lima

CMD - Direito Ambiental

door raphaell rapha

CMD - Processo Civil - Ministério Público

door Nelson Pieralisi Júnior

Crimes de responsabilidade

Legitimidade

Qualquer cidadão

Natureza jurídica

Infração político administrativa

Cometidos

Ministros de Estado_conexos

Governadores e Prefeitos

AGU

PGR

Membros do CNJ_CNMP

Ministro do STF

Vice-presidente

Presidente da República

Afastamento pelo processo de impeachment