Constitucional_Poder Executivo_Crimes de responablidade

Mer som dette

Projecto Educativo 2009/2013

Ved Daniel Nuno Prata

Súmula 331 TST

Ved Fabiana Pacheco

Constitucional_Habeas Corpus_1

Ved Denílson Alves

CMD - Administrativo - Órgãos Administrativos

Ved Adriana Estigara

Crimes de responsabilidade

Legitimidade

Qualquer cidadão

Natureza jurídica

Infração político administrativa

Cometidos

Ministros de Estado_conexos

Governadores e Prefeitos

AGU

PGR

Membros do CNJ_CNMP

Ministro do STF

Vice-presidente

Presidente da República

Afastamento pelo processo de impeachment