Constitucional_Poder Executivo_Crimes de responablidade

Mais informações

DC - PESSOA JURÍDICA

por Claudio Aleixo

CMD - Civil - Alimentos

por Laure Lima

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

por Laure Lima

Organização do TST

por Marcos Oga

Crimes de responsabilidade

Legitimidade

Qualquer cidadão

Natureza jurídica

Infração político administrativa

Cometidos

Ministros de Estado_conexos

Governadores e Prefeitos

AGU

PGR

Membros do CNJ_CNMP

Ministro do STF

Vice-presidente

Presidente da República

Afastamento pelo processo de impeachment