Orgaos da Execucao

Meer zoals dit

JUSTIÇA RESTAURATIVA

door Ilaíse de Sousa Francelino

Tratados

door Isabela Zagne

JUSTIÇA RESTAURATIVA

door Ilaíse de Sousa Francelino

PRINCIPIOS DO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL DE 1993

door Frei Jose Carlos Alves

Órgãos da Execução

VIII - a Defensoria Pública.

VII - o Conselho da Comunidade.

VI - o Patronato;

V - os Departamentos Penitenciários;

IV - o Conselho Penitenciário;

III - o Ministério Público;

II - o Juízo da Execução;

I - o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária;

13 (treze) membros

designados através de ato do Ministério da Justiça

representantes da comunidade e dos Ministérios da área social

professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas

subordinado ao Ministério da Justiça

sede na Capital da República