Constitucional_Proteção à propriedade patrimonial_01

Mer som dette

Flor

Ved Andreia Margarida Vieira Martinho Filipe Graça

REINO FUNGI

Ved Maria Victória

Adm. Trib.

Ved Adriana Estigara

Ordem Crocodylia

Ved Tarciana Lorenzi

Proteção à propriedade patrimonial

Representações aos criadores e intérpretes

Direito de Fiscalização

obras que participam

obras criadas

aproveitamento econômico

Sindicais

Associativas

Participações individuais

imagem

voz humana

Atividades esportivas

obras coletivas

Autores_direito exclusivo

Reprodução

Publicação

Utilização

Obras

transmissíveis aos herdeiros

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