Constitucional_Ação Popular_3

Mais informações

CMD-Direito Administrativo-Convalidação do ato administrativo

por edgar lacerda

Tributo

por Phillipe Leão

CMD - Tributário - Competência Tributária

por Adriana Estigara

CMD - Estado

por Nando Paes

Ação Popular_3

Medida cautelar

admissível

Competência

conflito

Estado e a União

Justiça_primeira instância

Estadual

Federal

STF

descabimento

contra ato de conteúdo jurisdicional

ação popular

coibir aumentos abusivos

causa própria

Instrumento

natureza democrática

efetivo controle sobre o poder público

moralidade

legalidade

fiscalização direta da coisa pública

meio de exercício direto da soberania popular

participação política

Autor não responde

Se improcedente a ação

salvo se comprovada ma fé

ônus de sucumbência

encargos advocatícios

despesas processuais

Remédio Constitucional

natureza civil

rito sumário