CMD - Tributário - Competência Tributária

Mais informações

DIREITO TRIBUTÁRIO

por ALOHA VICENTI

Abordagem Gerativista

por Rafael Braga

Competência

por Leonardo Medeiros

CMD - Plano de Contas Atualizado-ESAF-MP449/08-EVP

por Alexandre Galvao

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito