CMD - Tributário - Competência Tributária

Mer som dette

Constitucional_Espécies Normativas_Medida Provisória_02

Ved Denílson Alves

DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

Ved Stefani Cardinali Direi!

L'HABITATGE

Ved Daulè Diarra

Nulidades no Processo do Trabalho

Ved Breno Souza

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito