CMD - Tributário - Competência Tributária

Mer av detta

direito administrativo

av cleverson faria ramos

ICIA04 - Mapa Conceitual - Sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação

av Isaac de Santana dos Santos

CMD - Administrativo - Órgãos Administrativos

av Adriana Estigara

PROCESSO DE EXECUÇÃO 1

av Laure Lima

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito