CMD - Tributário - Competência Tributária

Plus de détails

Constitucional_Habeas Corpus_Competência_STJ

par Denílson Alves

CMD - Constitucional - Controle de Constitucionalidade - ADIn Genérica

par Nelson Pieralisi Júnior

DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTO E SUAS ESPÉCIES

par Stefani Cardinali Direi!

CMD - Processo Civil - Competência - Espécies

par Adriana Estigara

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito