CMD - Tributário - Competência Tributária

Lisää tämän kaltaisia

Imunidades Tributárias

luonut Thiara Mota

Constitucional_Mandado de Segurança_3

luonut Denílson Alves

Espécies Tributárias

luonut Thiara Mota

CMD - Tributário - Imunidades

luonut Adriana Estigara

Competência Tributária

Capacidade Tributária Ativa

DELEGÁVEL

PJD Privado

Entes Políticos ou não (autarquias/fundações)

Administrar

Fiscalizar

Arrecadar

Espécies

Extraordinária

IEG

Residual

Impostos e Contribuições Residuais

Comum

Taxas e CMs

Cumulativa

DF e Territórios

Privativa

Impostos

Características

Imprescritibilidade

IGP União para Estados

Mutabilidade

ECs

Indelegável

IGF - Municípios

IR - União

Dever X Faculdade

PBC e Carraza - Faculdade

Conceito