Constitucional_Direito de reunião_01

Mais informações

Modelo de Mapa para Reuniões Virtuais

por Jose Cláudio Dos Santos

ECA(Lei 806990

por MAICO SOUZA

Auxiliar de Preparação de Reunião

por helena azambuja

HUB Michel

por Alvaro Luis Cruz

Direito de reunião

Requisitos

não frustre outra reunião

sem armas

prévio aviso

não há necessidade de autorização

autoridade judicial

autoridade policial

objetivo

evitar qualquer tipo de violência

evitar qualquer constrangimento

pedido de autorização

pacífica

Locais abertos ao público

observação***********************