Constitucional_Teoria da Norma Constitucional I

Mais informações

QUÍMICA - Esmalte de unha

por Mauricio Monteiro

TAREFA 6

por Wangllys Almeida

Processo Civil - Murilo Sechieri

por Pedro Ivo Silva Santos

"Jogos, Brinquedos e Brincadeiras no Brasil"

por Kauane  de Araujo Marques

José Afonso da Silva

Norma Constitucional de Eficácia

Limitada

mediata

Dependência de norma complementar

ampliação do alcance normativo

Capacidade limitada da norma para produção de efeitos

Contida

não integral

Alcance original reduzido por norma posterior

Capacidade para produção de efeitos imediatos

norma auto-aplicável

Plena

Aplicabilidade

integral

imediata

direta

Não depende de atividade normativa suplementar

Capacidade de produção de todos os efeitos essenciais

situações

comportamentos

interesses

Se basta em si mesma