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realizată de Marcelo Cajueiro 15 ani în urmă

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Motta - CF - Princípios Fundamentais

Motta - CF - Princípios Fundamentais

Princípios Fundamentais

Diferenciar:

Objetivos

Normas de eficácia programática

Princípios

Normas de eficácia absoluta

"Cadastro do Brasil"

Sistema de Governo
Presidencialismo
Regime Político
Democrático Participativa
Forma do Estado

  • Ou forma de organização político-administrativa.

    • Pode ser:

  • Unitário -> Feudal. Castelo no centro. Países pequenos.
  • Estado Regional -> poder centrar -> regiões autônomas.

    • Confederações -> Vários estados -> Uma CF.

    Federativa

  • Evolução do estado regional;

    • Forma de Governo
    República

  • Res Publica - coisa pública

    • Transitoriedade do mandato

  • Tempo de mandato;
  • Transitório porque é passageiro.

    • Eletividade do mandatário

  • Modo como vai ao poder: voto.

    • Nome
    República Federativa do Brasil

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