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Kategorie: Wszystkie - mandato - república

przez Marcelo Cajueiro 15 lat temu

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Princípios Fundamentais

Diferenciar:

Objetivos

Normas de eficácia programática

Princípios

Normas de eficácia absoluta

"Cadastro do Brasil"

Sistema de Governo

Presidencialismo

Regime Político

Democrático Participativa

Forma do Estado

Ou forma de organização político-administrativa.

Pode ser:

Unitário -> Feudal. Castelo no centro. Países pequenos.

Estado Regional -> poder centrar -> regiões autônomas.

Confederações -> Vários estados -> Uma CF.

Federativa

Evolução do estado regional;

Forma de Governo

República

Res Publica - coisa pública

Transitoriedade do mandato

Tempo de mandato;

Transitório porque é passageiro.

Eletividade do mandatário

Modo como vai ao poder: voto.

Nome

República Federativa do Brasil