PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Mer av detta

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL

av Claudio Aleixo

CMD - MPT CHEFIAS DO MP CF 128§1º

av CAROLINA CARVALHO

CMD - Administrativo - Órgãos Administrativos

av Adriana Estigara

Constitucional_Nomeação PGJ_MPE_MPE

av Denílson Alves

PRESIDENTEDA REPÚBLICA

RESPONSABILIDADE

SUBSTITUIÇÕES

ORDEM

1º. VICE2º. PRES. CÂMARA3º. PRES. SENADO4º. PRES. STF

HIPÓTESES

LICENÇA

MAIS DE 15 DIASFORA DO PAÍS

SOB PENA DE PERDA DO CARGO

REQUER LICENÇA DO CONGRESSO

ATÉ 15 DIASFORA DO PAÍS

NÃO REQUER LICENÇA

VACÂNCIA

ÚLTIMOS 2 ANOS

PRIMEIROS 2 ANOS

IMPEDIMENTO

ELEIÇÕES

MANDATO

CHEFE

GOVERNO

ESTADO